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Lei de Incentivo ao Esporte impulsiona atividades socioeducativas em Teresina

Empresários do Piauí podem contribuir com o desenvolvimento social do Estado através da Lei 11.438/06 de Incentivo ao Esporte (LIE). Para participar, as empresas investem parte do que pagariam em Imposto de Renda e o dinheiro é transformado em benefícios para crianças carentes. O dinheiro pode ser convertido na construção de prédios ou reformas de instalações esportivas, para patrocinar treinamento e participação de atletas em competições esportivas. 
 
Para estar apto a patrocinar, a empresa precisa declarar o Imposto de Renda com base no lucro real, deduzindo até 1% do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste com base Trimestral ou Anual. Os benefícios da Lei de Incentivo Esportivo podem ser acumulados a outras condições de renúncia fiscal como a Lei de Incentivo à Cultura, o Fundo da Criança e do Adolescente e do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PDTI). 
 
O projeto vai atender cerca de 500 crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social em cinco bairros de Teresina. Além de participarem de modalidades esportivas de cultura e lazer, as crianças também participarão de atividades socioeducativas e oficinas de reciclagem promovendo a inclusão social e contribuindo com a formação de novos cidadãos.
 
Para o presidente do SINDLOJAS, Tertulino Passos, a ação é muito importante porque gera benefícios sociais. “Os empresários que já aderiram a essa lei entendem que é uma forma de contribuir para o desenvolvimento social de toda uma região”, destacou.  A Lei já está em vigor já faz sete anos e dá a oportunidade de contribuir não somente a pessoa jurídica, como também a pessoa física.