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Prefeitura baixa novo decreto ampliando as atividades que podem funcionar

Caro (a)  Associado (a),

Foi editado pelo prefeito municipal de Teresina, o DECRETO nº 19.548, DE 29 DE MARÇO DE 2020. Pelo referido ato continuam suspensas as atividades do comércio em geral, atividades em shoppings centers, contudo, houve uma ampliação das atividades que podem retornar o seu funcionamento.

Entretanto, o art. 7 do decreto em comento estabelece normas internas a serem cumpridas pelas empresas que desejarem manter o seu funcionamento, dentre estas, evitar aglomerações de pessoas em áreas internas devendo ser mantido uma distancia mínima de 2 metros por pessoa. Devem as empresas, também, obrigatoriamente, cumprir com as determinações do Poder Público no que se refere à preservação da saúde de empregados, consumidores e prestadores de serviço, a saber:

1-Higienização constante do estabelecimento, de preferência, com os produtos definidos pelas autoridades sanitárias;

2- Higienização de sanitários a cada 3 horas;

3- Flexibilizar a jornada de trabalho;

4- Manter distanciamento entre cliente e empregado no mínimo de 1 metro;

4- fornecer álcool em gel em quantidade suficiente para empregados e clientes, luvas, máscaras quando necessário;

5- Aceitar auto declaração de empregados que possam estar com sintomas do COVID 19

 

Nos termos do Art.  3º do decreto podem funcionar as atividades comerciais abaixo  referidas:

 

I -  de atividades relacionadas ao comércio, serviços e indústria na área da saúde;

II - de   mercados,   supermercados,   hipermercados,   mercearias,   açougues,   peixarias, fruteiras  e  centros  de  abastecimento  de  alimentos,  as  distribuidoras  e  centros  de  distribuição  de alimentos;

III - de  distribuidoras  de  bebidas,  não  sendo  permitida,  nesse  período,  a  distribuição  de

bebidas alcoólicas;

V -  de distribuidoras de gás;

IX - de  fabricação  de  sabão,  detergente,  produtos  de  limpeza,  cosméticos,  produtos  de perfumaria e de higiene pessoal;

XIII -  de transportadoras;

XIV -  de farmácias e drogarias;

XV - de  postos revendedores de  combustíveis  que  deverão funcionar no horário de  7 às

19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses postos;

XVII - de lojas de venda exclusiva de água mineral;

XVIII - de padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local;

XX - de serviços de telecomunicações e de processamentos de dados;

XXVI - das funerárias e serviços relacionados;

XXVII - dos   estabelecimentos   comerciais   que   prestem,   apenas,   os   serviços   de   entrega (delivery);

XXVIII - de oficinas mecânicas para prestação de serviços e atividades essenciais; XXIX - de borracharias;

XXX - de lojas de venda de peças para veículos;

XXXI - de  concessionárias  de  veículos, exclusivamente  o  setor de  oficina, para  serviços  de manutenção e conserto de veículos;

XXXIV - de lojas de material de construção;

XXXV -  de agropecuárias, para o abastecimento de insumos agrícolas e de natureza animal; XXXVI - de clínicas veterinárias, farmácias veterinárias, hospitais veterinários e Pet Shops;

XXXIX - de  prestadoras  de  serviços  e  fornecedores  de  mercadorias  contratadas  pelo  Poder

Público;

XL - de serviços necessários para o funcionamento das atividades essenciais.

 


 

 

 

XXXI - de  concessionárias  de  veículos, exclusivamente  o  setor de  oficina, para  serviços  de manutenção e conserto de veículos;

XXXII - de locadoras de veículos;

XXXIV - de lojas de material de construção;

XXXV - de agropecuárias, para o abastecimento de insumos agrícolas e de natureza animal;

 XXXVI - de clínicas veterinárias, farmácias veterinárias, hospitais veterinários e Pet Shops;

XXXIX - de  prestadoras  de  serviços  e  fornecedores  de  mercadorias  contratadas  pelo  Poder

Público;

XL - de serviços necessários para o funcionamento das atividades essenciais.