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Lojistas conquistam prorrogação no pagamento de tributos no Estado

Diante do atual cenário de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) impetrou mandado de segurança coletivo requerendo o adiamento do recolhimento dos tributos administrados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, inclusive aqueles vencidos e objetos de parcelamento em curso.

O juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dr. Dioclécio Sousa da Silva, deferiu liminar no sentido de que as empresas associadas ao Sindilojas tenham os vencimentos prorrogados para o último dia útil do mês subsequente à revogação do decreto de calamidade pública no Estado do Piauí. Essa medida visa garantir condições viáveis para a manutenção do comércio frente à ordem de suspensão de atividades não essenciais.

O presidente do Sindilojas, Tertulino Passos, explica que em virtude da pausa nas atividades consideradas não essenciais em todo o país, para coibir o avanço do vírus, os comerciantes não terão como obter receita operacional capaz de fazer frente às despesas que já são certas, visto que os estabelecimentos estão fechados.

A ação impetrada pelo Sindilojas visa preservar a sobrevivência dos lojistas do Estado do Piauí. "Em vista da grave resseção econômica que se instaurou em decorrência da Covid-19, não há dúvidas que os comerciantes varejistas, de fato, não terão como prestar as devidas contas, por isso solicitamos esse adiamento.   Por isso, requeremos o adiantamento, inicialmente pela via administrativa, que indeferiu o pleno e depois buscamos o Judiciário que, de forma pontual, atendeu ao pleito”, disse o presidente.

A pandemia tem impactado seriamente a economia mundial. Dados de um levantamento feito pelo Sebrae informam que pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas brasileiras devem fechar as portas nesse período, por isso a necessidade de apoio dos poderes públicos neste momento é fundamental.

Para evitar a previsão feita pelo Sebrae, o Sindilojas/Pi, por seus diretores, tem sido incansável da defesa de seus associados sempre com a certeza de que juntos nos fortaleceremos e sairemos de mais uma crise.