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Projeto aprovado pela Câmara permitirá novas contratações no comércio

A Câmara aprovou na semana passada o projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto agora segue para a análise da presidente Dilma Rousseff.

O percentual, instituído inicialmente sem prazo determinado, foi posteriormente datado com prazo final para o dia 01 de junho de 2013, período este que seria suficiente para cobrir parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS com os Plano “Verão e Collor 1”, nos anos 1989 e 1990.

Porém, a data para o fim da desoneração dos 10% chegou, e os empresários foram surpreendidos com a apresentação do projeto de lei de autoria do deputado Artur Lira (PP/AL), que institui a não extinção desta cobrança e o repasse direto para o Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.

No Piauí, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS/PI), enviou solicitação de apoio aos parlamentares federais no sentido da derrubada imediata desse tributo.  Para o presidente do sindicato, esse valor cobrado às empresas inviabiliza, inclusive, novas contratações. “Tornar permanente esse percentual impactaria diretamente no fluxo de caixa das empresas, representando um custo adicional e prejudicando sobremaneira as empresas, principalmente as micro e pequenas, que atualmente correspondem a 85% do comércio brasileiro”, defende o presidente do Sindilojas/PI, Luís Antônio Veloso.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS.

 

FONTE: Ascom