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ICMS de dezembro poderá ser parcelado em duas vezes


O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) pleiteou o parcelamento em quatro vezes do pagamento  do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), referente ao mês de dezembro de 2013.

Porém, a Secretaria de Fazenda do Piauí (SEFAZ/PI) deferiu que o pagamento do imposto seja feito em duas parcelas, sendo a primeira para o dia 15 de janeiro e a segunda para dia 15 de fevereiro. A medida necessita ainda da assinatura do governador do Estado, Wilson Martins.

Pelo documento emitido pelo Sindilojas, a solicitação feita foi a seguinte:

a)      25% (vinte e cinco por cento) do valor apurado: pagamento até o dia 15 de janeiro de 2013;

b)      25% (vinte e cinco por cento) do valor apurado: pagamento até o dia 15 de fevereiro de 2013;

c)      25% (vinte e cinco por cento) do valor apurado: pagamento até o dia 15 de março de 2013;

d)     25% (vinte e cinco por cento) do valor apurado: pagamento até o dia 15 de abril de 2013;

O atendimento ao pleito acima formulado permitiria aos lojistas cumprirem em dia sua obrigação tributária, sem atropelos, haja vista que no mesmo período as empresas também têm que cumprir outras obrigações como as trabalhistas, e especialmente, o pagamento do décimo terceiro salário de seus empresários, além de fornecedores.