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Comunicado Sindilojas/PI sobre ICMS


O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí-SINDILOJAS/PI comunica que, o sistema da SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEFAZ/PI está apto a fazer o parcelamento do ICMS normal sobre as vendas de dezembro de 2013 em 02 (duas) parcelas, sendo  a 1º parcela hoje, dia 15 de janeiro de 2014, e a 2º parcela em 17 de fevereiro de 2014.          

A Secretaria da Fazenda do Piauí-SEFAZ/PI informa que, sob Regime de Recolhimento Correntista,os estabelecimentos  inscritos do Cadastro de Contribuintes do Estado ficam autorizados a recolher em duas parcelas iguais o ICMS normal , com condições e prazos pré-determinados. A primeira parcela correspondendo a 50% do imposto apurado em dezembro; e  a segunda, também refente a 50% do imposto.

Segundo a SEFAZ/PI, o não pagamento da primeira parcela hoje(15) anula o direito ao parcelamento, que deverá recolher de uma única vez o montante do crédito tributário com acréscimos moratórios e sem prejuízo da atualização monetária. Também perde a oportunidade de parcelamento quem não pagar a segunda parcela até o dia 17 do próximo mês, o que acarretará cobrança da atualização monetária e acréscimos moratórios.

 

Confira a portaria:

port gsf_010_2014.pdf

 

Com informações da SEFAZ/PI

   

 Atenciosamente,

 

Luiz Antonio Teixeira Veloso

Presidente do SINDILOJAS/PI