Notícias

Desconto por pagamento antecipado do ICMS é publicado no Diário Oficial


O Diário Oficial do Estado publicou na última quinta-feira, dia 20, o decreto de Nº 15. 816, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

Pelo documento fica concedido aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí-CAGEP o desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Vale ressaltar que, para usufruir do desconto, o contribuinte deverá apurar e recolher o imposto referente: ao primeiro decêndio do período de apuração de dezembro de 2014, em separado, até o dia 22 de dezembro de 2014, com desconto de 6% (seis por cento); ao segundo decêndio do período de apuração de dezembro de 2014, em separado, até o dia 26 de dezembro de 2014, com desconto de 5% (cinco por cento).

Já o ICMS referente ao terceiro decêndio do período de apuração de dezembro de 2014 será apurado e recolhido sem desconto.