Notícias

REFIS será tema de reunião entre lojistas e Sefaz

Para discutir sobre o REFIS, o programa de refinanciamento do Estado para quem possui débitos junto ao fisco, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) sediará hoje (03), uma reunião entre lojistas, representantes de entidades de classe, autoridades e o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles. O encontro terá início às 18:30h, no auditório do Sindicato, no Centro de Teresina.

 

Segundo Luiz Antônio Veloso, presidente do Sindilojas/PI, o REFIS é peça importante diante do cenário atual da economia do Estado. “O REFIS vai ajudar o contribuinte a ficar em dia com seus compromissos e melhorar o quadro econômico ao qual o Estado pertence”, explica.

 

O REFIS deve atuar para a negociação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

 

Em 2015, a novidade do REFIS fica por conta do longo parcelamento do ICMS, que pode ser de até 120 meses, assim, os contribuintes têm até 10 anos para quitarem suas dívidas.

 

Além disso, todas as negociações terão redução de multas e juros, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% para as dívidas com o ICMS e IPVA que forem quitadas até 30 deste mês. No caso do ITCMD, esse prazo se estende até o dia 31 de julho. 

 

Para o advogado tributarista e Secretário Geral da OAB/PI, Sebastião Rodrigues Jr., o REFIS é um mecanismo eficiente de negociação. “Essa é a chance para quem busca quitar as dívidas, sair da lista de inadimplentes e adquirir a condição regularidade fiscal novamente, já que, esta regularidade é essencial na obtenção de outros benefícios para o contribuinte, em especial, as pessoas jurídicas”, pontua. 

 

 FONTE: ASCOM