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Lojistas e Sefaz discutem o REFIS durante reunião


Facilitar a vida do contribuinte. Foi com esse discurso que o gerente regional da 3ª Região Fiscal Teresina, Iran Pimentel, representante da Sefaz/PI, falou a lojistas, representantes de entidades de classe e autoridades durante reunião na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI). O encontro aconteceu na noite desta quarta-feira (03), e teve como principal assunto o REFIS, o programa de refinanciamento do Estado para quem possui débitos junto ao fisco.

Iran Pimentel reconheceu a importância da parceria com entidades e o engajamento do contribuinte ao programa. “Temos que ter essa parceria sempre fortalecida entre a Sefaz e as entidades de classe. Com a experiência que temos em anistias, tenho notado, pelos números e pelo prazo, que está havendo uma adesão muito grande ao REFIS”, explicou o gerente regional .

O REFIS deve atuar para a negociação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

“O programa é uma medida salutar. Vai ajudar muito o contribuinte em dívida e terá uma boa adesão”, afirmou Luiz Antônio Veloso, presidente do Sindilojas/PI.

Em 2015, a novidade do REFIS fica por conta do longo parcelamento do ICMS, que pode ser de até 120 meses, assim, os contribuintes têm até 10 anos para quitarem suas dívidas.

Além disso, todas as negociações terão redução de multas e juros, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% para as dívidas com o ICMS e IPVA que forem quitadas até o dia 30 deste mês. No caso do ITCMD, esse prazo se estende até o dia 31 de julho. 

Entre os pontos colocados pelos lojistas durante a reunião está o prazo para o fim do programa estadual, considerado reduzido para a quitação das dívidas; além do reforço para que a entidade do governo facilite cada vez mais o processo ao contribuinte.

Para o assessor jurídico do Sindilojas/PI e Secretário Geral da OAB/PI, Sebastião Rodrigues Jr., estar com os impostos em dia, além de um dever cívico, é também uma condição de termos um incremento em nossa economia. “O programa busca resgatar os impostos em atraso, oferecendo condições vantajosas para que o contribuinte possa estar em situação regular. Lembrando que para o contribuinte é vantajoso, pois além de estar em regularidade, poder gozar de benefícios fiscais, como financiamentos e empréstimos bancários e poder competir de igual com os que se encontram em dia com os impostos”, pontuou.  

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