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Receita esclarece dúvidas sobre o Programa de Recuperação Tributária


Aconteceu nesta quarta-feira, dia 19, no Ministério da Fazenda, workshop sobre o Programa de Recuperação Tributária. Durante o momento, que foi provocado por entidades como o SINDILOJAS/PI, os técnicos da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional explicaram mais sobre o programa de parcelamento de dívida e esclareceram as dúvidas dos presentes.

“Quando tivemos conhecimento dessa modalidade de parcelamento, nós solicitamos a Receita Federal para que pudesse disponibilizar um técnico para ministrar uma palestra para os empresários e contadores. Assim provocamos a Receita Federal. Foi um momento bastante proveitoso”, afirmou o presidente do Sindilojas, Tertulino Passos.

Os técnicos falaram sobre a legislação que trata do Programa, abrangência, implicações da adesão, casos de exclusão do programa, os casos referentes a pessoas físicas e jurídicas.