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Setor produtivo do PI acionará Justiça para barrar aumento de imposto


Representantes das classes empresarias estiveram presentes na votação que definiu o aumento de impostos no Estado e já planejam novas articulações, como o ingresso de ação judicial para barrar a medida. Por 19 votos a 10, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou a mensagem nº 40 do Governo do Estado, que institui o novo REFIS (Programa de Recuperação de Créditos Tributários) e reajusta as alíquotas de ICMS para a gasolina, fumo, bebidas e serviços de telecomunicações. O Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votação pelos deputados e a medida passa a valer a partir de 2018.

Também em votação no Plenário foi rejeitado o relatório do deputado Rubem Martins (PSB), que foi aprovado, por 3 votos a 2, na Comissão de Finanças e Tributação. O relatório propunha ampliar o prazo para adesão ao REFIS e excluía da proposta o reajuste sobre a gasolina e a possibilidade de utilizar recursos de empréstimos para aporte ao Fundo de Previdência Social. Sendo aprovado o relatório do deputado Cícero Magalhães que mantém todos os itens da proposta, porém aumenta o prazo de adesão ao REFIS para até 10 de dezembro de 2017.

“Vamos analisar toda a legislação e vamos discutir no âmbito judicial, é o que a gente tem feito, é o que vamos continuar fazendo. Vamos discutir no âmbito judicial todas as medidas, vamos colocar todas as medidas em prática para reverter esse aumento de tributos”, pontua o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS), Tertuliano Passos.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), André Baia, também esteve presente na votação e afirma ser contra o aumento de impostos, sem uma justificativa plausível do Governo do Estado. “O próprio governador disse ontem por escrito que o Estado está com excesso de arrecadação. Nesse decreto de ontem, vai ser distribuído R$ 25 milhões para Assembleia e para o Tribunal de Justiça porque o Estado está com excesso de arrecadação. Então por que aumentar imposto? Está dito pelo Governador do Estado, pelo Secretário de Governo e pelo Secretário de Planejamento que tem um excesso de arrecadação”, afirma Baia.